Devedores de impostos podem ser criminalizados

Os governos Federal e Estadual estão fechando o cerco contra os devedores de impostos.

No Ceará, foi sancionada a lei que cria a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, que deve começar a funcionar até o dia 20 de dezembro.

O objetivo é dar celeridade aos processos, mas há também a possibilidade de condenação e até prisão de devedores de impostos como ICMS, IPTU e ISS. Os trabalhos devem ser iniciados com um acervo superior a 2 mil processos.

Já a Receita Federal autorizou a divulgação em seu site dos encaminhamentos ao Ministério Público, com dados e nomes de contribuintes suspeitos de cometerem crimes como contrabando, contra a ordem tributária e Previdência Social.

Alguns especialistas elogiam a transparência, mas a “lista negativa ou suja” também é avaliada como uma forma de constranger o contribuinte a quitar débitos. A Portaria nº 1.750 ampliou ainda os atos e o rol de crimes que podem ser representados, com a inclusão da improbidade administrativa.

Alguns advogados estão dizendo que a medida é uma forma de coação dos contribuintes, já que a pessoa é pressionada a pagar aquele débito, mesmo que não tenha culpa comprovada. A Receita Federal defende que a medida se baseia na Lei nº 12.527, de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que trata de transparência fiscal.

|Tributos|

RISCOS PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Com essas medidas de arrocho fiscal, consultores da área contábil alertam que pode haver até uma arrecadação inicial maior, mas o momento é considerado ruim até pela situação financeira difícil das empresas, podendo empurrar muita gente para a informalidade.

“Sei que os débitos possuem a mesma natureza, mas devem ser analisados de uma forma diferente por parte do fisco”, diz Getúlio de Abreu, da Contabilidade. O alerta de alguns contabilistas é para não se misturar casos de sonegação e a dificuldade de falta de caixa de algumas empresas.

O consultor Marcos Sá afirma que a atividade empresarial terá um aumento dos seus riscos e não há um efeito contrário. Ou seja, criminalizar o Estado por não proporcionar saúde, segurança, educação, transporte e moradia como deveria.

Mobilização

PLANO PARA A CAJUCULTURA

O Plano de Ação Territorial da Cajucultura será lançado no próximo dia seis. O Banco do Nordeste e o Comitê Gestor Territorial farão apresentação dos trabalhos durante evento na Escola Darcy Ribeiro, antigo IFCE, em Aracati.

O engenheiro Paulo de Tarso Meyer, inspetor do Crea, tem percorrido as áreas de plantio de Aracati para mobilizar os produtores e chamar atenção para a recuperação do setor.

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|Comércio|

MOVIMENTO DO 13º

Quem passeou pelos shoppings neste fim de semana pode assistir novamente o impacto de uma renda como o 13º. Ou seja, as pessoas voltam a comprar e pagar suas dívidas com o dinheiro extra. Portanto, é preciso não só enxugar gastos, mas garantir formas de melhorar a circulação de dinheiro.

|BNB|

EMPRÉSTIMOS PARA LOJISTAS

Os lojistas de Fortaleza poderão fazer empréstimos para capital de giro e parcelar em até 36 vezes, com juros a partir de 0,50% ao mês. A CDL de Fortaleza e o BNB fecharam convênio, anunciado em setembro, mas na época foi estipulado o número máximo de parcelas em 18 meses. A portaria com os detalhes dos empréstimos foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

|Conselho |

CADEIRA NO COFECON

O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Lauro Chaves Neto, assumirá cadeira no Conselho Federal de Economia (Cofecon), no triênio 2019-2021.

É mais um cearense a conquistar posição institucional em entidades nacionais.

“Qualquer economista que registre honestamente o histórico de suas previsões logo aprende a ser humilde”

Paul Krugman, economista norte- americano

fonte: https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/neilafontenele/2018/12/devedores-de-impostos-podem-ser-criminalizados.html