Nota Técnica determina novas atualizações no eSocial Contador e consultor financeiro Marcos Sá

Conforme anunciado, os usuários do sistema eSocial vão fazer uso de novas atualizações da plataforma. A Nota Técnica 15/2019, divulgada na última sexta-feira (2), marca o início da primeira fase de modernização, cujo objetivo é a simplificação do sistema, com dispensas de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

De acordo com o portal eSocial, como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de “OC” (Obrigatórios na Condição) para “F” (Facultativos).

O contador e consultor financeiro Marcos Sá explica que, na prática, não será mais necessário ser preenchido o grupo do evento de admissão, embora o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos. “Além disso, a nota técnica determina também que não será mais necessário o envio dos seguintes documentos: contribuição sindical patronal, convocação para trabalho intermitente, aviso prévio e tabelas de processos administrativos ou judiciais”, acrescenta.

Ainda de acordo com o portal eSocial, uma outra mudança é quanto a flexibilização na regra de afastamento do empregado, inclusive férias. Com essa Nota Técnica, será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

Entre outras mudanças que devem ser divulgadas assim que estiverem consolidadas estão:
– Eliminação de mais de 500 campos do leiaute
– Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador
– Eliminação de informações de banco de horas
– Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa
– Unificação de prazos para envio dos eventos
– Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210)
– Não exigência de dados já constantes em outras bases
– Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
– Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas

 

fonte: http://cnews.com.br/cnews/noticias/140887/nota_tecnica_determina_novas_atualizacoes_no_esocial

PL aprovada na CCJ estabelece prazo de 15 dias para abertura e fechamento de microempresa

Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.

Reprodução

Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.

“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.

A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.

Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu

fonte: http://www.oestadoce.com.br/politica/pl-aprovada-na-ccj-estabelece-prazo-de-15-dias-para-abertura-e-fechamento-de-microempresa

Extinção do eSocial causa divergências entre especialistas

O Governo programou para janeiro de 2020 a extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial), plataforma que reúne informações de empresas e funcionários. A mudança ainda precisa passar pelo Congresso, mas tem causado discussões entre iniciativa privada e órgãos sindicais em relação às preocupações futuras sobre o novo sistema, que ainda deve ser anunciado.

Na avaliação de Marcos Sá, contador e consultor financeiro, o eSocial trouxe incongruência no cruzamento de informações vindas dos órgãos do Governo com o do sistema. “O fim do programa é visto com bons olhos porque é um sistema bastante complexo, que cruza a informações de diversos órgãos, então a complexidade de informação é muito grande. Em alguns casos, uma divergência de dados de um trabalhador causa problema nos cadastros”, explica.

Ainda de acordo com Sá, os empresários também consideram o sistema burocrático. “Esses cadastros dos funcionários geram um transtorno para as empresas e contadores. Os empresários não têm mais condições de fazer admissões com datas acumulativas ou avisos prévios com retroativos, que hoje não são aceitos pelo programa. Então, alguns empresários sentem resistência por parte disso. Apesar de bastante difundido, ainda tem muita gente que tem dificuldade de se acostumar com o programa”, diz.

Contudo, para Reginaldo Aguiar, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim do eSocial indica um retrocesso no cumprimento de leis trabalhistas, que passaram a ser mais respeitadas por parte das empresas, já que o sistema computa todos os dados do trabalhador.

“Muitos funcionários trabalham mais que a carga horária permitida, fazendo horas extras. Agora, em certas atividades, isso não é mais possível porque tudo é registrado no sistema. No antigo, essa prática era bastante comum. Os empresários estão descontentes porque não estão mais podendo burlar leis trabalhistas”, afirma Aguiar.

Novo programa

No lugar do eSocial, serão criados dois sistemas separados – um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar disso, o Governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual.

Questionado sobre o que se esperar do novo sistema, Sá concorda com a nova proposta do Governo. “Primeiramente, esperamos que o Governo unifique todos os cadastros. Cada órgão tem o seu cadastro e isso dificulta muito. Atualmente, todas essas informações desses órgãos são cruzadas, e quando há incongruência, o sistema não valida o cadastro do trabalhador. A simplificação seria mais fácil para as empresas”, comenta.

Em contrapartida, o economista do Dieese afirma que a pressão dos empresários no Governo resultará em um novo sistema mais flexível em sonegar informações. “O eSocial, que não chegou nem a ser implementado direito e já querem mudar, vai ser substituído por algo para permitir e abrandar fraudes”, afirma.

 

fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/extincao-do-esocial-causa-divergencias-entre-especialistas-1.2123011

Mercado pet deve movimentar R$ 20 bi na economia até 2020

 

Com cerca de 132 milhões de animais de estimação em todo o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístivca (IBGE). No País, a quantidade de animais de estimação, a exemplo de cães e gatos, são 52 milhões e 22 milhões, respectivamente. O número que esses seres dotados de muito amor e carinho deve impulsionar até 2020 é de R$ 20 bilhões na economia. Essa projeção, diante de um cenário com donos ávidos por novidades para agradar seus bichinhos, é com base em um estudo desenvolvido pelo Grupo GS& Gouvêa de Souza, especialista em mercado de varejo e consumo brasileiro.

Essa elevação positiva na economia brasileira é vista com olhares positivos na avaliação do consultor financeiro, Marcos Sá. Para o especialista, este é um mercado que demanda sempre novidades, produtos e serviços que prendam os bons olhos e ganhem os corações dos donos que não medem esforços para agradar o seu animal de estimação.

De acordo com Marcos Sá, o mercado cearense deve refletir essa projeção nos próximos anos. “Em nossa cidade, nos últimos meses, grandes redes varejistas de pet se instalaram oferecendo novidades e equiparando serviços a nível das regiões sul e sudeste. Seja do pet shop ao brinquedinho com mais ou menos barulho, passando por produtos de higiene e adestramento, é notório o movimento econômico que esse mercado protagoniza atualmente”, avalia.

Fator emocional
Ainda de acordo com o estudo desenvolvido pelo Grupo GS& Gouvêa de Souza, o crescimento desse mercado tem como explicação o envolvimento emocional dos proprietários que faz com que seus bichinhos sejam a última opção quando a ideia é cortar gastos. Outros itens, ainda de acordo com o levantamento, acabam saindo da lista de prioridades antes dos mimos para os seus melhores amigos.
“Restaurantes e viagens, por exemplo, podem ficar para segundo plano. Talvez pela ideia do planejamento, que muitos brasileiros não sejam tão adeptos, e por conta disso optam por priorizar, além do amor, a alegria dos seus animais de estimação. No geral, em muitas famílias, eles são prioridades e por isso nossa cidade está sendo visionada por grandes fornecedores de produtos para esse ramo”, pondera Marcos Sá.

Mercado
A última novidade na capital cearense é a instalação da Cosabi, que está presente em outros sete estados do País e conta com mais de 78 lojas em sua rede. Com 33 anos de liderança no varejo pet, a escolha por Fortaleza é fruto de uma demanda grande, aliada ao potencial de consumo. Outras cidades com unidades da rede são São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco.

Outra instalação de grande porte em Fortaleza é a Mundo Pet. Com a proposta integrada de Clínica Veterinária e shopping de produtos, a unidade de Fortaleza funciona 24 horas com diversos atrativos para os bichinhos de quatro patas. Entre as vantagens que os frequentadores encontram, no local, estão o espaço interativo com monitores, centro de especialidades, biblioteca, com uma agenda de entretenimento diversificada.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação o crescimento foi de 9,8% em 2018 – aumento muito acima do que o PIB brasileiro que, no ano passado, cresceu apenas 1%. Em volume, o segmento movimentou R$ 20 bilhões no País, que é o segundo maior do mundo, perdendo, apenas, para os Estados Unidos, em 2018.

fonte: http://www.oestadoce.com.br/economia/mercado-pet-deve-movimentar-r-20-bi-na-economia-ate-2020