Nova lei que altera recolhimento do ISS pode aumentar receita de municípios do interior do Ceará e descentraliza a arrecadação fiscal em grandes cidades

Apesar da queda das tributações causada pela pandemia do novo coronavírus, o pagamento do Auxílio Emergencial amenizou o declínio da arrecadação ao concentrar poder de compra e de serviços aos brasileiros

Todo empreendedor, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, quando decide  apostar em um produto ou serviço, está imerso a uma série de legislações e exigências junto ao Estado. Entre elas, está a cobrança de Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que é feita pelos municípios e Distrito Federal. A incidência acontece nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com determinações gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e à Lei 11.438/1997.

No dia 24 de outubro deste ano, o presidente, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece novas normas para o recolhimento do imposto pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) e isso pode ajudar a desafogar as contas públicas, em especial as dos municípios mais afastados. “Com a sanção presidencial, as novas regras seguem as já estabelecidas na legislação de 2016, assim, a mudança será gradativa até o ano de 2023”, pontua o advogado Anastacio Marinho, do RMS Advogados.

Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). Além disso, a nova lei cria o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), com o objetivo de elaborar especificações unificadas para a arrecadação, obrigatórias para todos os municípios e Distrito Federal.

O CGOA será composto por dez membros, dois de cada região: um representante das capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul e outro das cidades do interior de cada região. Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos; e os das cidades interioranas deverão ser indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Mudanças na legislação

A concentração de receita tributária de municípios é um problema estrutural quando se fala em finanças públicas na federação brasileira. Pois, a arrecadação se distribui de maneira desigual, remunerando desproporcionalmente as cidades com menor capacidade contributiva.

A discrepância é mostrada no relatório das receitas dos municípios brasileiros, Finbra de 2019, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e cerca de 50% do total da arrecadação do ISS, somada ao ICMS do Brasil está concentrada em apenas 69 municípios, com exceções de unidades de pequeno ou médio porte que têm suas receitas por concentrações industriais.

“Espera-se com a nova lei uma melhor distribuição da arrecadação fiscal entre todos os municípios da federação e do Distrito Federal. Isso ajudará na receita de pequenas cidades, que poderá aplicar o dinheiro em serviços para a população”, finaliza o advogado Anastacio Marinho, do RMS Advogados.

Tomador e prestador

No caso dos planos de saúde ou de medicina, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes, será considerado apenas o domicílio do titular do contrato para fins de arrecadação.

Em relação à administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. São considerados administradores as bandeiras, credenciadoras e emissoras dos cartões de crédito e débito.

De acordo com a publicação feita pela Agência Senado, o cotista será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de gestão de fundos e clubes de investimento. No caso de administradoras de consórcios, o cliente do serviço é o consorciado. Quanto ao leasing, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país. No caso do arrendatário no exterior, o tomador é o beneficiário do serviço no país.

Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc). O início da vigência da nova lei será em 1º de janeiro de 2021.

O projeto teve origem no Senado (PLS 445/2017- Complementar, do ex-senador Cidinho Santos), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas, por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara. O texto foi aprovado em agosto no Senado. As informações são da Agência Senado.

Poder de compra

Outro ponto a ser considerado foi a queda de arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus, que trouxe consigo uma crise econômica. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entrada de recursos provenientes do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos cofres públicos de Fortaleza despencou 20,1% no segundo trimestre de 2020 na comparação com igual período do ano passado.

A capital cearense arrecadou, no segundo trimestre, R$ 173,2 milhões. Essa queda de arrecadação do imposto foi amenizada pelo pagamento do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. Neste mês, o benefício chega a sua sexta parcela e se estende até dezembro. Com isso, o brasileiro contou com certo poder de compra e a queda na arrecadação foi amenizada. “Apesar da retração durante a crise, com o dinheiro distribuído pelo Governo Federal, houve circulação de valores, produtos e serviços nos municípios e isso amenizou a queda de arrecadação de impostos”, reforça o consultor de finanças, Marcos Sá.

 

Fonte: http://publicoa.com.br/nova-lei-que-altera-recolhimento-do-iss-pode-aumentar-receita-de-municipios-do-interior-do-ceara-e-descentraliza-a-arrecadacao-fiscal-em-grandes-cidades/

Controle e organização no orçamento pessoal são importantes ferramentas para driblar a crise

Com o objetivo de ajudar as pessoas neste momento de instabilidade, consultor de finanças lista formas de organizar o orçamento

A organização financeira é, atualmente, uma das principais metas que as pessoas se propõem a alcançar para uma vida estável. Entretanto, este é um feito que nem todos conseguem. Na tentativa de desafogar das contas, muitas se submetem a uma maior carga de trabalho e enveredam em caminhos do trabalho informal. Ainda mais em tempos de pandemia, quando tudo se apresenta tão instável e a economia desperta um pavor em nosso bem estar.

Dívidas acumuladas, boletos vencidos, faturas que não param de chegar… É tanta conta, que parece até uma bola de neve se formando. O que fazer diante de tanta preocupação? O contador e consultor de finanças  Marcos Sá dá cinco dicas para que o controle financeiro retorne aos trilhos e que o orçamento volte, novamente, a dar um fôlego.

1 – Anote tudo!

Hoje, com o uso em massa de smartphones, é comum que tenhamos apps ou blocos de nota que nos auxiliam em nossos gastos. Até mesmo com o velho caderninho de contas, é interessante que façamos anotações daquilo que formos gastando. Assim, fica mais fácil ver no quê estamos investindo e acompanhar a forma que a carteira vai esvaziando no decorrer dos dias.

2 – Corte gastos desnecessários

Exagerou no cafezinho? Comprou mais delivery do que deveria? Pois já está na hora de cortar – ou ao menos diminuir – o que não é necessário, não é mesmo? Fazendo isso, você pode se surpreender com a economia que terá no final do mês. Aproveite as anotações feitas e, através delas, enumere as prioridades que devem ser mantidas. Um método legal é a “Regra 50-15-35”, que consiste em dividir as despesas em três categorias distintas: 50% para gastos essenciais, 15% para prioridades financeiras e 35% para estilo de vida.

3 – Use menos cartão de crédito

Às vezes, perdemos o controle dos nossos gastos e, quando percebemos, extrapolamos os limites. Com o cartão de crédito, que nos possibilita comprar com extrema facilidade, é ainda mais fácil que isso aconteça. Por isso, evite andar com muitos cartões e, quando o fizer, escolha os de débito. De comprinha em comprinha, a fatura se torna um gigante que amedronta.

4 – Estabeleça metas

É interessante que tenhamos em mente planos que nos incentivem no controle financeiro. Quer comprar algo novo? Quer fazer uma viagem e encontrar o amor de sua vida? Economize! Aos poucos, você vai atingindo a meta e se sentir ainda mais motivado.

5 – Crie um fundo de emergência

Conseguiu guardar um dinheirinho no final do mês? Que tal criar um fundo de emergência? Ele pode ser destinado a despesas surpresas, que aparecem hora ou outra. O ideal é que este fundo tenha algo em torno de seis vezes seu custo de vida mensal. Claro que não se chega a esse valor de um dia para o outro, mas de pouco em pouco, se chega lá.

Com as dicas em mãos, agora é hora de colocá-las em prática. E o mais importante de tudo: não desista!

 

Especialista tira dúvidas sobre o PIX, novo meio de pagamento do Brasil

Para o contador e especialista em finanças Marcos Sá, o novo meio de pagamento brasileiro é eficaz e democrático

O Pix, novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, entrou em operação na última segunda-feira (5). Com ele, pessoas e empresas poderão transferir dinheiro, fazer e receber pagamentos em menos de 10 segundos, usando aplicativos de celular. Nesse primeiro momento, ainda não é possível efetuar as transferências, mas os brasileiros já podem dar o primeiro passo para utilizar o PIX: realizar o cadastro da chave.

A chave Pix representa o endereço da conta no Pix, da mesma forma que o número do título de eleitor identifica a pessoa na hora de votar e o email identifica o endereço de alguém na Internet para receber mensagens. Para criá-la, a pessoa ou empresa precisa usar uma dessas quatro formas de identificação: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou a chave aleatória. A chave aleatória é uma forma de receber um Pix sem precisar informar dados pessoais. Será como um login, ou seja, um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificará a conta do destino de recursos.

“Embora a forma de funcionamento do PIX seja muito simples, o assunto tem gerado muitas dúvidas entre os brasileiros – um efeito absolutamente normal, já que se trata de uma novidade. No entanto, apesar disso, não se pode negar o quanto essa forma de pagamento é benéfica para os cidadãos. Além de toda a praticidade que carrega, o PIX tem como ponto positivo o fato de ser gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), com algumas exceções. Sem dúvidas, é o meio de pagamento mais eficaz e democratico até agora”, pontua Marcos Sá, contador e consultor de finanças.

Marcos Sá elencou e esclareceu as principais dúvidas sobre o PIX:

Como funciona a chave PIX?

A chave Pix vincula uma das informações básicas (e-mail, celular ou CPF) às informações completas que identificam a conta bancária do cliente, ou seja, a identificação da instituição financeira ou de pagamento, com o número da agência, número da conta e tipo de conta.

Quantas chaves Pix uma pessoa pode ter?

Cada cliente pessoa física pode ter 5 chaves para cada conta da qual for titular. Os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta.

E quem tem mais de uma conta bancária?

Assim como outros serviços, a pessoa poderá ter o Pix em uma ou em quantas instituições financeiras desejar. O cliente pode usar chaves diferentes para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição A, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição B, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição C. É importante ressaltar que não serão apenas os bancos que vão oferecer o Pix, mas também fintechs poderão ofertar o serviço, abrindo, assim, um leque de oportunidades aos consumidores.

Todas as chaves podem ficar numa mesma conta?

O cliente pode vincular todas as chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Assim, quando o pagador iniciar o pagamento a partir de qualquer uma dessas informações, os recursos serão disponibilizados nessa mesma conta. Mas uma mesma chave não poderá estar vinculada a mais de uma conta. Ou seja, a pessoa poderá ter várias chaves para uma mesma conta, mas não várias contas em uma mesma chave.

Onde criar a chave Pix?

O registro das chaves Pix deve ser feito nos canais de acesso da instituição financeira em que a pessoa tem conta. Isso pode ser feito pelo app do celular, pelo internet banking ou nas agências. Cada instituição financeira vai avisar a clientela de como proceder.

Cadastro da chave Pix é obrigatório?

Segundo o Banco Central, não é necessário cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix, mas o cadastramento da chave é “altamente recomendável” para receber um Pix. Receber transações apenas informando os dados da conta poderá gerar demora na transação, diminuindo o benefício do pagador em fazer um Pix.

Após cadastro, como mudar a conta associada à chave Pix?

Se a mudança de conta ocorrer dentro de uma mesma instituição, a pessoa poderá alterar os dados para recebimento diretamente por meio do gerenciamento de chaves no canal de acesso da própria instituição. Mas, se a pessoa quiser que a chave Pix passe a direcionar os recursos para uma conta em outra instituição financeira, essa pessoa terá que pedir uma portabilidade.

Custos

O serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), com algumas exceções. Pessoas físicas e MEIs poderão ser cobradas pelo uso do Pix em duas situações, segundo o BC:

– Quando receberem recursos via Pix para pagamento por venda de produto ou por serviço prestado;

– Se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. Ou seja, quando fechar a transação no próprio estabelecimento, sem usar o aplicativo do celular numa hora em que o sistema esteja disponível.

Segundo o BC, no caso do Pix por telefonia de voz, é uma possibilidade parecida com o que hoje ocorre com a TED. O cliente liga para a central da instituição em que tem conta e tecla nas opções automáticas a transferência por meio do Pix. Daí, basta identificar o recebedor – via chave Pix, por exemplo – para o sistema ou atendente iniciar a transação.

Custos para as instituições financeiras

O preço definido cobrado do BC das instituições participantes no Pix será de R$ 0,01 (um centavo de real) a cada 10 transações. Segundo disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) o chefe-adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central), Carlos Eduardo Brandt, trata-se de “um custo apenas para pagar os custos do BC, para que as instituições possam repassar esse baixo custo aos clientes”.

Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser feita até o dia 30 de setembro

 

Os produtores rurais de todo o país terão até o dia 30 de setembro para entregarem a Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR). O imposto é cobrado anualmente das propriedades rurais e deve ser pago obrigatoriamente pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuídos a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração é feita on-line, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado no site da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

“A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50”, alerta Marcos Sá, contador e consultor de finanças.

Ele explica, ainda, que o imposto com valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Já para o imposto com valor inferior a R$ 100, não há a possibilidade de parcelamento. “É importante lembrar que a primeira ou a única parcela deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR, ou seja, até 30 de setembro”, ressalta Marcos.

Sobre a DITR

  • O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.
  • Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as fazendas se localizam.
  • O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (inferior a 30 hectares*), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim. Fonte: Agência Senado

Serviço

Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR)

Prazo: Até o dia 30 de setembro de 2020

Como: O programa de declaração do ITR 2011 deve ser baixado através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, preenchido e enviado.

Fonte: http://anoticiadoceara.com.br/noticias/declaracao-do-imposto-territorial-rural-deve-ser-feita-ate-o-dia-30-de-setembro/

Pedidos de recuperação judicial têm queda de 23,3% em julho

No Brasil, os pedidos de recuperação judicial registraram queda de 23,3% em julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. No total, foram 135 solicitações ante 176 feitas em julho de 2019, de acordo com dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian. Os pedidos das micro e pequenas empresas caíram 28,3%, seguidos pelos das médias (16,7%) e das de grande porte (5%). Em relação a junho deste ano, as solicitações de recuperação judicial aumentaram 3,8%.
“O impacto econômico deste momento desafiador é visível, principalmente para as micro e pequenas empresas, mas é possível observar que os empreendedores continuam utilizando as ferramentas financeiras existentes para diminuir o endividamento e manter seu negócio funcionando”, pontua Marcos Sá, contador e consultor de finanças.
Segundo o especialista, as renegociações de dívidas, os juros mais baixos e as medidas governamentais de linhas de crédito têm afastado as empresas da necessidade de recorrer à recuperação judicial ou à falência. Os pedidos de falência também caíram em julho para 115 em relação ao ano passado, que foram 171, o que representa queda de 32,7%.

Pandemia impactou negativamente 44% das empresas brasileiras em julho

A pandemia de covid-19 segue impactando negativamente os empreendedores brasileiros – é o que revela o terceiro ciclo da Pesquisa Pulso Empresa, divulgado nesta terça-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).De acordo com o estudo, na primeira quinzena de julho, 44,8% das 2,8 milhões de empresas brasileiras perceberam efeitos negativos da pandemia de covid-19. O efeito foi pequeno ou inexistente para 28,2% e para 27% os efeitos das medidas de isolamento social foram positivos.

As empresas mais afetadas são as pequenas, que têm até 49 funcionários e respondem por 2,7 milhões do total pesquisado. Nesta faixa, 44,9% sofreram impacto negativo. Nas médias, que têm entre 50 e 499 funcionários, o impacto negativo foi sentido por 39,1% e, entre as grandes, o percentual ficou em 39,2%. Já o impacto positivo foi sentido por 27% das pequenas empresas, 23,4% das médias e 25,3% das de grande porte.

Segundo o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, os efeitos negativos da pandemia permanecem, mas houve melhora na comparação com a quinzena anterior, quando o impacto negativo atingiu 62,4% das empresas.

Para Marcos Sá, contador e consultor financeiro, a pequena melhora pode ser creditada à expansão da reabertura de vários setores econômicos. “Essa medida, tomada com a cautela necessária, tem sido fundamental para evitar que as muitas pequenas empresas, que já estão sem caixa para pagar suas dívidas, quebrem”, pontua.

Vendas

A queda nas vendas na primeira quinzena de julho, atribuída à covid-19, foi relatada por 46,8% das empresas. O efeito foi pequeno ou inexistente para 26,9% e positivo para 26,1%. O comércio varejista (54,6%) foi o mais impactado nas vendas; seguido pelos serviços profissionais, administrativos e complementares (48,1%) e de serviços prestados às famílias (47,7%). A queda nas vendas na indústria foi relatada por 40,8% das empresas do setor e na construção por 31,9%.

Perceberam aumento nas vendas no período analisado 40,5% das empresas de comércio de veículos, peças e motocicletas. No comércio como um todo, o percentual é de 32,7% e, na indústria, 28% das empresas aumentaram as vendas.

Demissões

Segundo os dados da pesquisa do IBGE, 80,7% das empresas não fizeram alteração no quadro de funcionários na primeira quinzena de julho. Em 13,5% houve demissões e 5,3% contrataram. O maior percentual de empresas que demitiram é entre médias e grandes, num total de 380 mil empresas que diminuíram o quadro. Em 70,8% das que demitiram, a redução foi de até 25%.

Do total de empresas, 22,4% anteciparam férias dos funcionários, 38,7% adotaram trabalho domiciliar, 12,8% acessaram linha de crédito emergencial para pagamento da folha, 37,6% adiaram o pagamento de impostos, 32% alteraram o método de entrega de produtos ou serviços e 18% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos ou serviços.

Reforma tributária pode aumentar preço de serviço

Todas as pessoas minimamente informadas já ouviram falar sobre a Reforma Tributária. O assunto está sendo discutido, diariamente, em programas de rádio, televisão, mas também em sites e, claro, nas redes sociais. Toda essa repercussão é facilmente explicada, já que a aprovação do projeto impactará, de uma forma ou de outra, todos os brasileiros.
O Projeto de Lei 3887/2020, que vem causando todo esse burburinho, foi enviado pelo Governo Federal, no dia 21 de julho, para ser analisado em paralelo a outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que já tramitavam no Legislativo, a 45 e a 110. A expectativa é que a medida seja aprovada até o fim do ano.

Pensando em facilitar a aprovação do projeto, o governo federal decidiu enviar a reforma em partes, sendo a primeira delas a que diz respeito à unificação de dois tributos federais, o PIS/Pasep e a Cofins em um só: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A proposta é que o CBS tenha uma alíquota geral de 12% e um regime não cumulativo. O modelo de imposto no qual o CBS se inspira tem ampla experiência internacional e é adotado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos”, pontua Marcos Sá, contador e consultor financeiro.

O setor de serviços é um dos que têm tido as reações mais negativas à proposta. A Associação das Universidades Particulares (Anup), por exemplo, criticou o projeto argumentando que geraria uma onda de alta nas mensalidades do ensino superior privado e representaria o fim do ProUni. “De fato, o impacto tende a ser grande nos serviços. Isso porque o setor tem uma cadeia produtiva pequena, além de poucos insumos que geram crédito tributário, o que acaba inviabilizando as deduções. Para compensar o aumento do imposto, os empresários podem acabar optando por aumentar o preço dos serviços”, ressalta Marcos Sá.

Simples
De acordo com a proposta do governo, o Simples Nacional será mantido. Com isso, os cerca de cinco milhões de micro e pequenos empreendedores do regime tributário continuarão pagando uma alíquota menor. Assim, o cabeleireiro e a massagista, por exemplo, poderiam não ser afetados, mas a rede de ensino privado, sim. Por isso, existe a possibilidade de reajuste das mensalidades. Empresas de serviço, como academias, que façam parte de uma grande rede, em esquema de franquia, também podem estar enquadradas no Simples, fugindo assim da alíquota de 12%.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admitiu a possibilidade de aumento de preços em alguns setores. Ele disse que “não existe reforma tributária nula”, que sempre há ganhadores e perdedores. E destacou que, ainda que haja aumento de preços em alguns segmentos, pode haver redução em outros, e que o governo espera, de forma geral, um equilíbrio.

Fôlego
Outro ponto do projeto de lei do governo que tem gerado bastante discussão é o que define uma alíquota diferenciada para instituições financeiras. Em vez de 12%, elas pagariam 5,8% de CBS, mas permaneceriam no regime cumulativo – sem a oportunidade de deduções. Mostrando-se também insatisfeita, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse ter feito as contas e verificado que a alíquota (de 5,8%) geraria, na verdade, um aumento de carga tributária para o setor.

Caixa libera saque emergencial do FGTS para nascidos em maio; confira calendário

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on email

Dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro.

Os trabalhadores nascidos em maio começaram a receber, nesta segunda-feira (27), o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento, de até R$ 1.045, está sendo realizado por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS tem como objetivo ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia de Covid-19. A estimativa é que o Governo Federal injete R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de profissionais. O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

“Neste primeiro momento, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital”, explica o contador Marcos Sá. “O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro, para os trabalhadores nascidos em maio”, finaliza.

O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. Confira na tabela quando acontecerão as próximas liberações.

Foto: divulgação

Fonte: https://publicoa.com.br/caixa-libera-saque-emergencial-do-fgts-para-nascidos-em-maio-confira-calendario/

Expectativa de vendas pós-quarentena anima empreendedores

Datas comemorativas sempre despertam perspectivas positivas para o segmento do comércio. Neste ano, para o Dia dos Pais, as expectativas em Fortaleza ficam ainda maiores, pois é a primeira data comemorativa em que a lojas estão abertas depois de um longo período em isolamento social rígido.

“Em Fortaleza, o funcionamento do comércio e dos shopping centers está voltando, aos poucos, ao normal. A nível nacional, de acordo com Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a movimentação no Dia dos Pais deve ser de R$ 18 bilhões. Esse é o momento em que muitos micro e  pequenos empreendedores usarão para tomar o primeiro fôlego desde o início da crise gerada pela pandemia de Covid-19”, analisa Marcos Sá, consultor financeiro.

Para Fabrício Pereira, pequeno empreendedor, a data pode trazer um alento para esse momento de retomada. Para o Dia dos Pais, preparou alguns kits jardinagem e vem ofertando produtos específicos nas redes sociais. “Ofertamos vasos e demais artigos como substratos, adubos, pás, regadores e itens para poda, estamos na expectativa de um aumento nas vendas de até 30% esta semana”, afirma o jardinista.

Apesar do impacto negativo na renda da população neste período pós-isolamento social, a pesquisa da CNDL, em parceria com a Offer Wise, aponta que 58% dos brasileiros pretendem presentear no Dia dos Pais – o que representa que mais de 92 milhões de pessoas devem ir às compras. A previsão é que, do total, 39% dos consumidores realizem compras pela internet, 24% nos shopping centers e 16% em lojas de departamento. A procura por espaços além dos físicos se deve por conta da insegurança que as pessoas ainda têm em enfrentar aglomerações e se submeterem a riscos que impliquem no contato com o novo Coronavírus.

Expectativa de vendas

Com o ingresso de Fortaleza na terceira semana da fase 4 de retomada econômica, a indústria e o comércio reiniciaram o funcionamento pleno das atividades. Nos shopping centers, que, conforme o novo decreto estadual, podem voltar a funcionar até às 22 horas, a expectativa é que a vendas aumentem 9% e, a circulação, até 20%. Tais fatos apontam a necessidade do preparo, por parte dos microempreendedores, para receber os clientes, que estão mais cautelosos nesta nova realidade.

Ainda sobre o mundo virtual, a expectativa do e-commerce para o Dia dos Pais é bastante positiva. A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (ABComm) estima alta das vendas com o número de pedidos chegando a 8,43 milhões, com tíquete médio de R$ 373,00 e geração de R$ 3,15 bilhões em faturamento. O valor representa alta de 23% sobre o ano passado. Setores de informática, celulares, eletrônicos, artigos esportivos, moda e acessórios são destaque. A Synapcom, especialista na oferta de soluções full commerce, apresentou projeção mais elevada para o período: incremento de 95%, tendo destaque as áreas de consumo, home e tecnologia e moda.

De acordo com Marcos Sá, os micro e pequenos e empreendedores devem usar as vendas do período como base para as próximas datas, como Dia das Crianças e Natal. A ideia é que os dados ajudem a antever os  investimentos necessários e os possíveis lucros que virão. “Organização e planejamento são peças fundamentais para enfrentar essa crise”, finaliza o consultor financeiro.

fonte: http://cnews.com.br/cnews/noticias/153176/expectativa_de_vendas_pos-quarentena_anima_empreendedores

CMN regulamenta programa de crédito para empresas menores

Uso de imóvel como garantia para mais de um empréstimo também foi regulamentado pelo Conselho.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, na terça-feira (21), o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), que foi criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa  tem como objetivo propiciar às micro, pequenas e médias empresas melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras do país.

“Essa linha tem potencial de destravar R$ 120 bilhões em crédito e, diferentemente do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), será custeada com recursos próprios dos bancos, sem aporte da União”, pontua o contador Marcos Sá.

Pela regulamentação, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, com prazo mínimo de 36 meses e carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. De acordo com o CMN, pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

“Um dos benefícios dessa nova linha de crédito é o impedimento do credor estabelecer qualquer tipo de limitação à movimentação dos recursos. Ele não poderá, por exemplo, vinculá-los ao pagamento de débitos anteriores contraídos perante a instituição credora”, avalia Marcos.

Garantia
Outra novidade apresentada pelo CMN diz respeito ao compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto na Medida Provisória 992. Agora, existe a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

“Vale ressaltar que a modalidade só é permitida dentro do mesmo contrato de crédito imobiliário. Ou seja, o tomador não pode utilizar o saldo remanescente para pegar crédito em outro banco, por exemplo. Além disso, a instituição não é obrigada a conceder o crédito. O empréstimo na modalidade dependerá da avaliação do banco”, finaliza o contador Marcos Sá.

fonte: https://www.cearaenoticia.com.br/2020/07/cmn-regulamenta-programa-de-credito.html