Fiscalização entre profissionais contábeis: entenda benefícios
O exercício da profissão contábil será fiscalizado. É o que diz o acordo firmado entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), vinculada ao Ministério da Economia. A formalização é de cooperação técnica entre os dois órgãos com o intuito de identificar pessoas que trabalham como contadores e técnicos em contabilidade, mas que atuam sem registro profissional.
Tem-se como base a importância da Resolução nº 1.554/2018 que determina que somente contadores ou técnicos em contabilidade que possuem o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) podem atuar como profissionais contábeis em qualquer modalidade da atividade. A legislação atual diz que são profissionais contábeis: contadores (graduados em Ciências Contábeis) e técnicos em Contabilidade (ensino médio).
A fiscalização beneficia a categoria e traz mudanças importantes para as pessoas que utilizam os serviços da área contábil, como: perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, execução de serviços de contabilidade em geral etc. Marcos Sá, contador e consultor financeiro, explica sobre as vantagens da alteração no setor.
“Para o cliente que utiliza os serviços contábeis, essa mudança é essencial, porque busca evitar golpes e outros crimes. Na insegurança que vivemos hoje, é importante verificar sempre o registro profissional da pessoa que confiamos nossas finanças”, afirma o contador.
A fiscalização pode gerar ainda notificações para as pessoas e empresas identificadas no exercício ilegal da profissão. Na fase inicial da implementação, os profissionais que já foram aprovados no Exame de Suficiência, mas ainda estão atuando sem registro, terão o prazo de 15 dias para que possam se regularizar junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCS). “Essa decisão é necessária para que haja uma transparência entre o contador ou técnico em contabilidade junto ao cliente”, ressalta o Marcos.
Essa transparência é ainda mais facilitada, visto que o Conselho Federal de Contabilidade, em seu site, possibilita que a pessoa verifique se o profissional que contratou possui o registro contábil. Para acessar, basta ter o nome e o sobrenome do contador ou técnico. Marcos Sá ainda complementa, “além da transparência, o combate ao exercício ilegal da profissão também é fator preponderante na fiscalização”.
fonte: https://www.siaranews.com.br/fiscalizacao-entre-profissionais-contabeis-entenda-beneficios/
https://www.opiniaoce.com.br/noticia/fiscalizacao-entre-profissionais-contabeis-entenda-beneficios
https://www.cearaemoff.com.br/noticias/fiscalizacao-entre-profissionais-contabeis-entenda-beneficios
Paraísos fiscais e a sonegação
Em meio às polêmicas dos últimos dias envolvendo figuras políticas e famosos, nós, contadores e consultores financeiros, somos indagados sobre termos que não são de conhecimento geral da população e se determinadas práticas fiscais são permitidas ou não pela lei brasileira.
Comecemos pelo termo “paraíso fiscal”, que nada mais é aquele país que possui boas condições para a instalação de empresas. O que é um atrativo para muitas pessoas. Essas boas condições são relativas à baixa tributação nesse território – esses países possuem carga tributária inferior a 20% – e a pouca transparência de empresas que lá são domiciliadas. Outra palavra que nos levanta muitas dúvidas é “offshore”. Essas são as empresas que são abertas por uma pessoa fora do seu país de origem, geralmente nesses paraísos fiscais.
Porém, o que muitos não sabem é que essas aberturas de offshores em paraísos fiscais não são ilegais. É muito comum que elas sejam abertas no exterior para que investimentos sejam realizados. Acrescento ainda algo que talvez você não saiba: não necessariamente essas empresas precisam ter funcionários ou produzir algo para que existam.
Contudo, é necessário que, na declaração anual de Imposto de Renda, isso seja relacionado, porque a Receita entende isso como evasão fiscal. O que precisamos debater é que a sonegação fiscal se tornou um negócio de nível global e não é um “incidente isolado”.
Os paraísos fiscais
Esses paraísos fiscais se tornam atrativos e competem para atrair investidores e capital, mas o que não pode haver são essas sonegações fiscais que, somadas aos outros tipos, fazem o Brasil perder mais de R$400 bilhões de reais por ano.
Como contador e consultor financeiro, meu papel é o de explicar e informar sobre assuntos que dizem respeito à sociedade quando o tema é dinheiro e a perda dele no país. Atitudes como as noticiadas, em muitos casos, devem ser desencorajadas. Que cenas como essas expostas pela Pandora Papers não se repitam e que se pense na responsabilidade de atos como esses.
fonte: https://gcmais.com.br/coluna/mais-opiniao/paraisos-fiscais-e-a-sonegacao/
https://www.opiniaoce.com.br/noticia/paraisos-fiscais-e-a-sonegacao