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Sociedade Limitada: o que é e quais são suas vantagens?

Você já deve estar cansado de ver por aí, no final do nome das empresas, a expressão Ltda. Mas será que você sabe exatamente do que se trata e quais são as implicações para uma empresa e seus sócios quando ela é uma Sociedade Limitada?

Para te ajudar com isso elaboramos este artigo onde, ao final, você saberá o que é uma sociedade limitada, suas característica, vantagens e desvantagens e entenderá a importância de escolher corretamente o tipo de empresa que se deseja ter.

Acompanhe e boa leitura!

O que é uma Sociedade Limitada?

Para garantir a segurança do empreendedor e de seus sócios, no momento em que se resolve abrir um negócio é preciso escolher com cuidado qual será o tipo da empresa.

Deve-se também observar todas as etapas e procedimentos previstos em lei. Trata-se de  um processo burocrático e lento, mas extremamente necessário para que o negócio comece bem estruturado e que não se tenha surpresas desagradáveis no futuro.

E quando falamos de tipos de empresa, as de Sociedade Limitada, as famosas Ltda, são a grande maioria no país, sendo usadas até mesmo na constituição de holdings familiares.

Regulamentada pelo artigo 1052 do Código Civil Brasileiro, ela é uma empresa formada por dois ou mais sócios que são responsáveis pelo seu bônus e seu ônus de forma limitada. Ou seja, cada um dos sócios tem uma participação definida, baseada na sua contribuição nas cotas da empresa.

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Sociedade Limitada existe para possibilitar a abertura de empresas que sejam baseadas exclusivamente no investimento de cada sócio para formar o seu capital social.

Neste tipo de empresa, o capital investido por cada um dos sócios é o que vai definir sua participação no negócio e as contas pessoais de cada um são separadas das contas da empresa, sendo a responsabilidade limitada sobre as últimas.

Dessa forma, havendo falência, rompimento da sociedade ou dissolução da empresa, o capital pessoal dos sócios fica protegido e não responde pelas dívidas da empresa.

Por fim, importante destacar que a Lei 12.441/2011 trouxe uma importante mudança na legislação que regula o funcionamento das sociedades limitadas. A partir dela, a Sociedade Limitada não precisa mais de dois ou mais sócios, podendo ser aberta por um único empreendedor. É a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Trata-se de uma forma encontrada pelo legislador de garantir a separação entre deveres e direitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Como fazer o registro de uma Sociedade Limitada?

O registro de uma Sociedade Limitada deve ser feito na Junta Comercial da cidade onde funcionará a sede da empresa. Lá, serão solicitadas algumas inscrições nos órgãos regulatórios, como por exemplo:

  • Receita Federal para emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  • Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
  • Secretaria da Fazenda para emitir a inscrição estadual e o ICMS.

Além disso, dependendo da natureza do negócio, poderá ser preciso também a inscrição em órgãos específicos, tais como a Vigilância Sanitária.

Quais são as vantagens e desvantagens de uma Sociedade Limitada?

Agora que você já sabe o que é uma Sociedade Limitada, veremos quais são as vantagens e desvantagens desse tipo societário.

Vantagens

  • Cada sócio detém uma responsabilidade proporcional ao valor das cotas que subscreveu dentro do capital social;
  • Apesar de ser constituída por cotas individuais no capital social, todos os sócios devem atuar de forma integrada para o adequado funcionamento do negócio;
  • A remuneração de cada sócio é proporcional ao investimento realizado, o que torna a distribuição dos lucros muito mais simples;
  • Uma vez que os sócios não podem usar os bens ou contas da empresa para uso pessoal, a autonomia da empresa é preservada;
  • Se a empresa tiver algum prejuízo, os sócios são impedidos de fazer retiradas, com isso a estabilidade do negócio fica preservada;
  • Se algum sócio descumprir o contrato, ele poderá ser excluído facilmente da empresa, evitando maiores danos para o negócio;
  • Não há limite para o capital social, podendo os sócios fixar o valor que entenderem mais conveniente;
  • Uma Sociedade Limitada tem maior capacidade de reunir investimentos, já que mais pessoas podem participar do empreendimento;
  • Maior facilidade de crédito, já que se trata de um tipo de empresa que oferece mais segurança aos credores;
  • Já que existem mais pessoas participando do negócio, mais profissionais podem contribuir com sua experiência para o crescimento da empresa.

Como você pôde perceber, as vantagens da Sociedade Limitada são muitas e não é à toa que ela é um dos modelos mais procurados pelos empreendedores brasileiros quando desejam abrir um negócio.

SEFAZ-CE extingue Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da  Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas.

Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a decisão reforça o compromisso da atual gestão da SEFAZ de estabelecer uma relação mais próxima e harmônica com os cidadãos. “A extinção desta taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do Contribuinte Pai d’Égua, programa que visa a requalificar a relação Fisco-contribuinte, por meio da identificação dos bons contribuintes, que cumprem suas obrigações em dia, que fazem as suas escriturações em ordem. Acreditamos na boa-fé dos nossos contribuintes, no poder da autorregularização, que é uma medida estrutural nesse bom diálogo”, afirmou.

Fernanda Pacobahyba ressaltou ainda que a determinação tem o objetivo de simplificar o cumprimentos das obrigações acessórias, tornando o ambiente de negócios menos oneroso. “Esta é uma alteração muito esperada pelos nossos contribuintes, especialmente pelos contadores, que acabavam suportando esses ônus tributários, visto que muitas empresas não pagavam. Este é um pleito antigo do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE)”, disse.

O presidente do CRCCE, Robinson de Castro, destacou a aproximação entre a Fazenda e o Conselho. “Agradeço a secretária Fernanda Pacobahyba pelo diálogo com a classe contábil”, frisou.

A taxa de retificação custava 20 UFIRCES (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), o equivalente a R$ 85,21.

Cinco atitudes que te deixam endividado

 

As dívidas são o pesadelo dos brasileiros. Mais de 60% da população está endividada, segundo números da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Há muitos fatores que contribuem para esse número, como o desemprego e a inflação que cada vez está mais alta.

A maioria das pessoas só olha para esses dados e esquece do principal: as atitudes que temos no dia a dia que detonam as nossas finanças. Separamos cinco das piores atitudes que te deixam endividado e como sair delas.

▪ Culpar os outros pela sua condição
Como educadora financeira na internet, vejo muitas pessoas apontarem os mais diversos culpados para seus problemas.

▪ Não ter controle sobre o dinheiro
Um grande número de pessoas não tem noção da quantidade de dinheiro que entra em suas contas. Um número ainda maior não sabe a quantidade que sai. As desculpas são várias: preguiça de ler o extrato, medo de ver um buraco maior que o esperado, falta de organização ou puro desinteresse.

▪ Usar cheque especial
Se está no cheque especial, tenho uma má notícia: ele não é um complemento do seu salário. Cheque especial é um empréstimo feito na hora pelo banco de juros altíssimos que não deve ser usada em hipótese alguma.

▪ Abusar do cartão de crédito
O cheque especial e o cartão de crédito são as muletas dos endividados. Se o cheque especial já está comprometido, é comum usarmos o cartão para pagar as contas do dia a dia no máximo de parcelas possíveis. Logo a fatura enche de prestações, fica muito difícil de pagá-la e, em seguida, você entra no rotativo. Para quem não tem controle financeiro, o cartão é uma grande cilada. Livre-se dele o mais rápido possível e só volte a usá-lo quando aprender a cuidar do dinheiro.

▪ Viver de aparências
Para guardar dinheiro, é preciso viver um padrão de vida abaixo de nosso salário. O problema é que muitas pessoas fazem exatamente o oposto, ostentando uma vida que não podem pagar. Você provavelmente conhece um vizinho ou colega de trabalho que troca de carro todo ano, faz viagens caríssimas e vive dizendo que “quem poupa não aproveita a vida”.

Conselho: não seja essa pessoa, você tem que ser honesto com seu salário. Quando você financia aquele carro zero por não ter condições de comprá-lo à vista, acaba gastando duas ou três vezes o valor do automóvel em juros para o banco.

Ao se educar financeiramente, o dinheiro começa a trabalhar para você. Assim, no futuro você não passa sufoco para fazer as coisas de que gosta. Lembre-se: pare de gastar o dinheiro que você não tem para agradar pessoas que não se importam com você.

E aí, o que você está fazendo para fugir das dívidas? Comente aí abaixo!

Fonte: Descomplique/ Júlia Mendonça