Senado aprova correção da tabela do IR em 6,5%; Medida precisa de sanção

O Senado aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (18), o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 656/14, que trata de alterações na legislação tributária. Emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), aprovada na Câmara dos Deputados mais cedo, incluiu no texto a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. O texto vai à sanção presidencial.

Pela proposta, serão dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.903,98. Salários de R$1.903,99 até R$ 2.853,44 terão alíquota de 7,5%, com dedução de R$142,80. Na faixa seguinte, até R$3.804,64, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 356,81. Na próxima banda, até R$ 4.753,96, a alíquota é de 22,5%, com dedução de R$642,15. A Alíquota máxima de 27,5% valerá para salários cima de R$4.753,96, com dedução de R$879,85.

Na Câmara dos Deputados, a emenda do DEM à medida provisória (MP) 656/2014 para reajustar a tabela do Imposto de Renda em 6,5% este ano foi aprovada contra a recomendação do governo.

O PT e outros partidos da base aliada estavam contra a emenda do DEM porque a presidente Dilma Rousseff já tinha se comprometido com um reajuste menor, de 4,5%. Ela chegou a mandar uma MP com o tema em maio, mas a proposta perdeu a validade porque não foi votada a tempo. O governo esperava o fim do recesso parlamentar para encaminhar novamente uma medida provisória com os 4,5%.

Contudo, ao longo da discussão da proposta, a base do governo e o PT decidiram mudar de posição e apoiar o projeto. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo era contra o reajuste de 6,5% e recomendou que a base votasse contra a emenda.  “Há vontade do parlamento e isso vai iniciar uma negociação, mas a presidente tem poder de veto”, afirmou Fontana.