Programa de financiamento de pequenas e microempresas deve ser aprovado ainda em janeiro

No Ceará, segundo o SEBRAE quase 99% das empresas estão classificadas como pequenos e médios negócios

O Refis – programa de refinanciamento para micros e pequenas empresas – deve ser aprovado no próximo dia 4 de janeiro, sob sanção do presidente Michel Temer. A medida permitirá o parcelamento, por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional, dos débitos vencidos até novembro de 2017, sob algumas condições. No Ceará, segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), quase 99% das empresas estão classificadas como pequenos e médios negócios.

Aprovado no Senado Federal, no último dia 13, o refinanciamento de dívidas de empresas do Simples Nacional já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Para adquirirem o programa, as empresas terão de pagar uma entrada no valor de 5% referente ao valor da dívida, que pode ainda ser dividido em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, com desconto de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

Para o contador Marcos Sá, essa será uma oportunidade para cerca de 600 mil empresas. “A Receita Federal notificou cerca de 600 mil empresas optantes do simples, para regularizarem sua situação, pois, caso contrário, serão excluídas. Será uma oportunidade para a quitação de débitos, podendo parcelar com redução de multas e juros, em um prazo mais elástico para isso. Essa é uma forma da sua empresa assegurar sua sobrevivência empresarial e econômica”, aponta Marcos Sá.

No Ceará

O Refis Municipal terminou em novembro desse ano, onde foram refinanciados pagamentos de impostos como ISS, ITBI e IPTU. O Refis Estadual terminou no começo do segundo semestre e foi reaberto, agora, no início de dezembro indo até o dia 27. Atualmente, as micros e pequenas empresas no Ceará são responsáveis por cerca de 47,3% dos empregos formais, segundo a Unidade do Sebrae no Ceará.