Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

Os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25/01) uma resolução que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abertura e encerramento de conta bancária por meio eletrônico. A novidade foi informada pelo Banco Central (BC). Os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais.

Até então, a possibilidade de abertura de conta por smartphones essa era restrita às contas mantidas por pessoas físicas. De acordo com o BC, a mudança representa um avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras.

Segundo o contador Marcos Sá, os bancos já vêm utilizando aplicativos de virtuais para oferecerem serviços desse tipo. “Os documentos exigidos na legislação para a abertura de conta podem ser enviados pelo smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta. O microempresário precisa se identificar e apresentar os documentos previstos na legislação, pois ele será o mesmo utilizado nos casos em que o cliente vai até a agência”, explicou.

Regularização do MEI

Nesta sexta-feira (26/01), encerra-se o prazo para que os microempreendedores individuais (MEI) regularizemasuasituaçãojuntoàReceitaFederal. Osinadimplentesquenãofizeramnenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas poderão ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado.

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