Solução de Consulta 10 Cosit do órgão apresenta contribuição para o PIS e Cofins sobre a venda e ICMS deve ser excluído da base do cálculo

Em parecer datado de 1º de julho de 2021, a Receita Federal apresentou à Justiça Federal da 3ª Região uma nova interpretação da chamada “Tese do Século”. No documento, o órgão propõe que a contribuição para o PIS e Cofins sobre a venda, a incidência do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, pois, o tributo não faria parte do preço final da mercadoria. De acordo com o contabilista, Marcos Sá, em termos práticos, isso significa a diminuição de uma fatia considerável a ser paga pelo contribuinte. “A medida reduz o valor do crédito das empresas, mitigando o impacto bilionário da tese para a Fazenda, além de potencialmente gerar riscos de um novo contencioso e autuações”, explica o especialista.

A lógica do Parecer 10/Cosit da Receita Federal é uma desdobramento da chamada “tese do século”, que percorreu o sistema tributário brasileiro desde março de 2017. À época, o Supremo Tribunal Federal determinou ao Fisco a devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes, seja pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, em maio deste ano, a corte estabeleceu que a decisão só teria efeitos a partir da data daquele julgamento, em maio deste ano.

A resolução da Receita Federal, apesar de ainda não publicada no Diário Oficial da União, levou empresas a ficarem atentas às consequências da Parecer Cosit n. 10/21. Pois, as corporações teriam que se readequar às determinações da nova interpretação da RFB. “No momento é importante as empresas analisarem com suas consultorias tributárias o impacto financeiro da decisão da RFB, e ações estratégicas para evitar prejuízos”, conclui Marcos Sá.

fonte: https://lazaromedeiros.com.br/noticias/sociedade/contabilista-explica-resolucao-da-receita-federal-sobre-o-regime-de-apuracao-nao-cumulativa-das-contribuicoes-do-pis-cofins/

https://www.siaranews.com.br/contabilista-explica-resolucao-da-receita-federal-sobre-o-regime-de-apuracao-nao-cumulativa-das-contribuicoes-do-pis-cofins/

https://www.reticencias.me/contabilista-explica-resolucao-da-receita-federal-sobre-o-regime-de-apuracao-nao-cumulativa-das-contribuicoes-do-pis-cofins/

https://tvnordestevip.com/contabilista-explica-resolucao-da-receita-federal-sobre-o-regime-de-apuracao-nao-cumulativa-das-contribuicoes-do-pis-cofins/

https://www.blogdolauriberto.com/2021/09/entenda-rresolucao-da-receita-federal.html

Por Marcos Sá, especialista em contabilidade e economia.

Nesta última semana, o mercado de criptomoedas se viu abalado por artigos e comentários negativos de economistas e investidores renomados, como Michael Burry, Ray Adalio e Bernard Connolly, que afirmam estarem surgindo bolhas econômicas em torno desse mercado, o que lembra bastante a bolha imobiliária de 2008 nos Estados Unidos, que levou a uma crise mundial. O economista libanês Nassim Taleb, ferrenho defensor desse modo de economia, chegou recentemente a bater boca em uma rede social ao afirmar que o Bitcoin “valia zero”.

O que mais impressiona nessas afirmações, é a curva incomum do que está acontecendo atualmente no mercado de criptomoedas, com os investimentos sendo ainda maiores nas exchange’s (corretoras financeiras de bitcoin). Porém, as afirmações dos economistas não se mostram totalmente infundadas. O maior exemplo se dá por Michael Burry, que anos antes da bolha imobiliária estadunidense implodir e levar bancos e empresas financeiras a falência, apostou contra o sistema de hipotecas não honradas, ou “subprimes”, e gerou fortuna para seu pequeno grupo de investimento, não sem antes ser contestado por todos ao seu redor enquanto o pior não vinha.

De forma incontestável, no cenário atual, as políticas monetárias dos bancos centrais para gerar caixa e financiar planos de combate à recessão causada pela pandemia, e a falta de austeridade fiscal são os motivos que podem levar a uma nova crise.

O que é complementado por Bernard Connolly, em seu mais recente artigo “Como uma bolha no bitcoin pode levar à hiperinflação”, para o portal Money Week, aponta para dois caminhos que trariam consequências indesejáveis para o cenário atual do mercado de criptomoedas. A primeira delas se trata de uma transferência de riqueza dos investidores que compraram bitcoin por último para os que compraram primeiro, o que geraria um “colapso sócio-político”.

O segundo ponto levantado por Bernard é que, como o preço do Bitcoin tende ao infinito, devido à dificuldade de se minerar e o tempo que se leva para obter um completo, sem falar nos altos custos de se manter a nova máquina econômica girando, assim como o mercado acionário e investimentos de renda variável, isso poderia fazer que uma bolha especulativa de Bitcoin supere a quantidade de bens e consumos das economias e isso cause o estouro dessa bolha.

E após isso ocorrer, haverá uma hiperinflação em dólares, reais, euros e demais moedas fiduciárias, simplesmente porque a maior parte da energia monetária do mundo estará alocada na rede descentralizada de bitcoin e não no dinheiro estatal, emitido por instituições financeiras de competência.

O texto de Connolly, enxerga muito além do que se pode observar no cenário atual, visionários de mercado nem sempre serão compreendidos, como foi no início da era Bitcoin. Mas afinal, a ideia de não saber se o futuro é algo para ser temido ou esperado, é algo mais assustador do que uma nova crise mundial?

fonte: https://maracanet.com/a-nova-crise-mundial-vai-ser-causada-por-criptomoedas/

https://oestadoce.com.br/editorias/pixel/a-nova-crise-mundial-vai-ser-causada-por-criptomoedas/

Em estudo apresentado pelo Ministério da Economia, o Nordeste registrou quase 20 mil postos de trabalho nos primeiros quatro meses do ano. No total, o Brasil já conta com quase um milhão de empregos registrados no mesmo período. Isso mostra que mesmo em cenário de pandemia muitos setores ousaram, investiram e geraram emprego e renda. Micro, pequenas e médias empresas foram responsáveis por grande parte desse crescimento. Entre os destaques, o ramo de seguros, por exemplo, também vem crescendo dentro deste cenário.

O ramo de seguros está dentro de principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 93.621 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; comércio, mais 68.051 postos de trabalho gerados; construção, saldo positivo de 43.469 postos; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 23.055 novos trabalhadores.

Segundo o sócio e administrador da Master Future Corretora de Seguros, Luan Rocha, o ramo de seguros tem se mostrado resiliente em momentos de crise e na pandemia não foi diferente. “Entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021, o mercado de seguros cearense apresentou um crescimento de 20%. Isso se justifica, dentre outros fatores, pelo desejo das pessoas em se proteger mais, tanto em relação à saúde, quanto a finanças e patrimônios conquistados diante de um período difícil de pandemia. “Com a ascensão do negócio, o empresário teve que investir em uma equipe maior e viu os resultados da empresa crescerem  23% entre os meses de maio e dezembro do ano passado. Investir em equipe maior e cada vez mais capacitada e especializada também se faz necessária”, explica.

Para o economista e contabilista Marcos Sá, embora o setor de serviços tenha sido um dos grandes prejudicados pelo isolamento social, lockdown e demais medidas de segurança, ele acabou surpreendendo e ganhando destaque como o que mais empregou pessoas no período pandêmico. O setor acabou levantando a economia brasileira e colocando à frente segmentos como o de seguros, por exemplo, que mostrou um crescimento considerável. “Pode-se pontuar também a redução gradativa do distanciamento social como um ponto para esse crescimento, a retomada da economia formal, e a projeção otimista quanto a vacinação, estimulando assim o empregador também a fazer novas contratações”. Conclui Sá.

Fonte: https://cearensidade.com.br/cerca-de-um-milhao-de-novos-empregados-formais-nos-primeiros-quatro-meses/

https://www.cearaenoticia.com.br/2021/06/empregos-2021-cerca-de-um-milhao-de.html?m=1

https://paticionunes.blogspot.com/2021/06/empregos-2021-cerca-de-um-milhao-de.html?m=1

A ideia de implementação de um novo Refis (Programa de refinanciamento de dívidas com o Governo Federal) proposta pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com um desconto de até 50%, além de oferecer uma grande oportunidade aos contribuintes em inadimplência, ainda favorece aos cofres públicos, que também tiveram prejuízos diante do cenário de pandemia no Brasil.

Para o economista e contabilista, Marcos Sá, os efeitos do coronavírus causaram um rombo fiscal à União. A renegociação é a saída neste momento, tanto para os cofres públicos, quanto para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que estão em falta com seus tributos. “A possibilidade de acordo para quitação de débitos será válida até o dia 30 de agosto. Então, é importante tirar todas as dúvidas porque este é o momento de organizar as finanças e não perder o prazo”, alerta o especialista.

“Espera-se que o programa gere uma receita de R$ 40 milhões aos cofres do governo ainda este ano”. O especialista ainda explica que para renegociar é necessário provar que o não pagamento dos tributos deve está relacionado aos impactos da pandemia na economia, com parcelas vencidas no período de março a dezembro de 2020. Para comprovar a situação em relação aos débitos de imposto de renda, por exemplo, a pessoa física poderá comprovar, mediante demonstração, queda na renda, em qualquer porcentual, na comparação com os rendimentos de 2019.

Para pessoa jurídica o procedimento de comprovação de débito relativo à pandemia é o mesmo dos devedores pessoas físicas. A negociação para pessoas físicas e microempreendedores, dentre outros, prevê um parcelamento de até 133 meses e obtenção de desconto integral (até 100%) sobre multas, juros e encargos, desde que o total dos abatimentos não ultrapasse 70% do valor total do débito.

Fonte: https://cearensidade.com.br/uniao-proporciona-ate-50-de-desconto-para-renegociacao-de-dividas-com-prazo-ate-30-de-agosto/

https://cearensidade.com.br/uniao-proporciona-ate-50-de-desconto-para-renegociacao-de-dividas-com-prazo-ate-30-de-agosto/

https://lazaromedeiros.com.br/noticias/sociedade/uniao-proporciona-ate-50-de-desconto-para-renegociacao-de-dividas-com-prazo-ate-30-de-agosto/

https://www.cearaenoticia.com.br/2021/06/uniao-proporciona-ate-50-de-desconto.html?m=1

https://www.blogdareginacarvalho.com.br/index.php/refis-uniao-renegociacao-dividas