Reforma Tributária: proposta quer unificar impostos
A Reforma Tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, propõe a simplificação de nove impostos em dois, que serão chamados de IBS (Impostos sobre Operações com Bens e Serviços). A medida consta no parecer da reforma, cuja autoria é do deputado Roberto Rocha (PSBD-MA).
Segundo o relatório, sete tributos resultariam em 1, sendo eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa Integração Social) Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Salário-educação e Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Já o segundo tributo, fundiria os tributos ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, é imperativa a necessidade do país de aprovar reformas como essa, que deve promover mudanças na estrutura tributária atualmente adotada no país. “Somos hoje um país com um sistema de impostos defasado, o que significa que é necessária uma importante reestruturação da forma e dos valores que saem diretamente do bolso dos brasileiros”, defende.
“A unificação desses impostos, conforme apresentados em proposta, é um forma de aliviar essa situação econômica do país. Além dessa, outra proposta na Câmara que vai nesse mesmo sentido também está sendo discutida, revelando o verdadeiro caráter de importância da matéria”, acrescenta o especialista.
Outros projetos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está prometendo, há um bom tempo, apresentar uma própria Reforma Tributária para o país. Somando tudo, três projetos devem ganhar o foco nos próximos dias em Brasília. Guedes ainda garante que a proposta de sua autoria já está pronta. O ministro é favorável também a criação de um imposto similar a CPMF, porém o governo já descartou essa possibilidade.
fonte: http://cnews.com.br/cnews/noticias/142735/reforma_tributaria_proposta_quer_unificar_impostos
O caminho mais fácil
Com as diversas notícias amplamente divulgadas pela mídia nas sessões de economia, advindas da equipe fiscal do Governo Federal, sobre o fim ou atualização do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a expectativa de grande parte das pessoas que acompanham com atenção o assunto é que o sistema seja unificado de forma eficaz, simplificando assim a vida das empresas.
Isso porque, embora tenhamos avançado desde o seu lançamento inicial, ainda assim, na prática, a plataforma é bastante complexa, e em alguns casos ocorre até divergência de dados dos trabalhadores, resultando em problema nos cadastros.
No ramo do empresariado, o eSocial é sinônimo de burocracia e entre os problemas mais comuns apontados está a não aceitação, pelo programa, de admissões com datas acumulativas ou avisos prévios com retroativos. Então, alguns empresários sentem resistência por causa disso. Apesar de bastante difundido, ainda tem muita gente com dificuldade de se acostumar com o programa, sendo necessária sua atualização, ou, de preferência, sua simplificação. Em busca desses objetivos, uma Nota Técnica (15/2019) marcou a primeira fase de modernização do sistema, determinando dispensas de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
Para o futuro, ainda de acordo com o portal eSocial, outras medidas estão em curso e devem ser divulgadas assim que estiverem consolidadas, tais como a eliminação de mais 500 campos do leiaute, eliminação de informações de banco de horas, entre outros. A esperança, principalmente nesse momento em que o Brasil precisa facilitar suas operações comerciais, é como já dito anteriormente: a simplificação. Só assim facilitaremos a vida de quem investe e emprega no País.
Marcos Sá
Contador
fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/opiniao/o-caminho-mais-facil-1.2148514
Micro e Pequena Empresa que contratar mais empregados terá redução dos impostos a serem pagos ao governo
Uma proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Além dos setores industriais e de bens e serviços, a medida também deve beneficiar fiscalmente o setor comercial do país, o que, na avaliação do consultor financeiro Marcos Sá, cria um mecanismo de fomento ao investimento e geração de empregos no país.
Atualmente, com o momento de estagnação econômica, medidas como essa são responsáveis pela sobrevivência econômica dos empreendedores e ainda contribuem para geração de emprego, e consequentemente, fazem girar renda no país.
A relatoria do projeto, apresentado na forma de substitutivo ao PL Complementar 97/2019, é do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O próximo passo é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro obtido e deve ser pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais domiciliadas no Brasil e que possuam um CNPJ, ou seja, registradas e operantes.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Esse apoio à Seguridade Social diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, etc.
Cinco atitudes que te deixam endividado
As dívidas são o pesadelo dos brasileiros. Mais de 60% da população está endividada, segundo números da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Há muitos fatores que contribuem para esse número, como o desemprego e a inflação que cada vez está mais alta.
A maioria das pessoas só olha para esses dados e esquece do principal: as atitudes que temos no dia a dia que detonam as nossas finanças. Separamos cinco das piores atitudes que te deixam endividado e como sair delas.
▪ Culpar os outros pela sua condição
Como educadora financeira na internet, vejo muitas pessoas apontarem os mais diversos culpados para seus problemas.
▪ Não ter controle sobre o dinheiro
Um grande número de pessoas não tem noção da quantidade de dinheiro que entra em suas contas. Um número ainda maior não sabe a quantidade que sai. As desculpas são várias: preguiça de ler o extrato, medo de ver um buraco maior que o esperado, falta de organização ou puro desinteresse.
▪ Usar cheque especial
Se está no cheque especial, tenho uma má notícia: ele não é um complemento do seu salário. Cheque especial é um empréstimo feito na hora pelo banco de juros altíssimos que não deve ser usada em hipótese alguma.
▪ Abusar do cartão de crédito
O cheque especial e o cartão de crédito são as muletas dos endividados. Se o cheque especial já está comprometido, é comum usarmos o cartão para pagar as contas do dia a dia no máximo de parcelas possíveis. Logo a fatura enche de prestações, fica muito difícil de pagá-la e, em seguida, você entra no rotativo. Para quem não tem controle financeiro, o cartão é uma grande cilada. Livre-se dele o mais rápido possível e só volte a usá-lo quando aprender a cuidar do dinheiro.
▪ Viver de aparências
Para guardar dinheiro, é preciso viver um padrão de vida abaixo de nosso salário. O problema é que muitas pessoas fazem exatamente o oposto, ostentando uma vida que não podem pagar. Você provavelmente conhece um vizinho ou colega de trabalho que troca de carro todo ano, faz viagens caríssimas e vive dizendo que “quem poupa não aproveita a vida”.
Conselho: não seja essa pessoa, você tem que ser honesto com seu salário. Quando você financia aquele carro zero por não ter condições de comprá-lo à vista, acaba gastando duas ou três vezes o valor do automóvel em juros para o banco.
Ao se educar financeiramente, o dinheiro começa a trabalhar para você. Assim, no futuro você não passa sufoco para fazer as coisas de que gosta. Lembre-se: pare de gastar o dinheiro que você não tem para agradar pessoas que não se importam com você.
E aí, o que você está fazendo para fugir das dívidas? Comente aí abaixo!
Fonte: Descomplique/ Júlia Mendonça
Nota Técnica determina novas atualizações no eSocial Contador e consultor financeiro Marcos Sá
Conforme anunciado, os usuários do sistema eSocial vão fazer uso de novas atualizações da plataforma. A Nota Técnica 15/2019, divulgada na última sexta-feira (2), marca o início da primeira fase de modernização, cujo objetivo é a simplificação do sistema, com dispensas de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
De acordo com o portal eSocial, como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de “OC” (Obrigatórios na Condição) para “F” (Facultativos).
O contador e consultor financeiro Marcos Sá explica que, na prática, não será mais necessário ser preenchido o grupo do evento de admissão, embora o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos. “Além disso, a nota técnica determina também que não será mais necessário o envio dos seguintes documentos: contribuição sindical patronal, convocação para trabalho intermitente, aviso prévio e tabelas de processos administrativos ou judiciais”, acrescenta.
Ainda de acordo com o portal eSocial, uma outra mudança é quanto a flexibilização na regra de afastamento do empregado, inclusive férias. Com essa Nota Técnica, será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.
Entre outras mudanças que devem ser divulgadas assim que estiverem consolidadas estão:
– Eliminação de mais de 500 campos do leiaute
– Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador
– Eliminação de informações de banco de horas
– Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa
– Unificação de prazos para envio dos eventos
– Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210)
– Não exigência de dados já constantes em outras bases
– Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
– Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas
fonte: http://cnews.com.br/cnews/noticias/140887/nota_tecnica_determina_novas_atualizacoes_no_esocial
PL aprovada na CCJ estabelece prazo de 15 dias para abertura e fechamento de microempresa
Tornar-se dono do próprio negócio no Brasil é um grande desafio. O primeiro deles, enfrentado por muitas pessoas que desejam ser patrões de si, é a burocracia para registrar uma microempresa, além dos impostos e juros elevados, que desestimulam os investidores, mas a promessa de acabar com todos esses procedimentos que levam dias, ou meses, pode estar com os dias contados.
Reprodução
Um Projeto de Lei (PL 262/16), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende fixar em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. De acordo com o texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja conjunto entre todos eles.
“Essa burocracia, além de ser um incômodo aos empreendedores, impede o comércio de gerar renda e postos de trabalhos”, avalia o consultor financeiro Marcos Sá. “Nessas medidas, seria recomendado que incluísse todos os caminhos a serem seguidos por meio de uma ferramenta só, simplificando processos e tornando a vida de quem quer empreender mais fácil”, completa o consultor.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Já a lei atual prevê um prazo de 60 dias para que seja efetivada a baixa (extinção) nos respectivos cadastros. Esse prazo, no entanto, não é alterado pelo projeto.
Íntegra da proposta: http://bit.ly/2Ofz3uu